Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Fundamentos Explicado



A PGFN litiga pelo STF para deter dois meses por férias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou mesmo que, querem reduzir a carga por trabalho. Entãeste, é do se pressupor que o índice de recuperaçãeste do créditos será ainda menor calcula.

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. 1 exemplo de ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa do Dfoibito [CND]. A empresa que recebe verba pública possui de que provar, de dois em 2 meses, que não tem dfoibito. Isso é uma maluquice.

É o caso do um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando que a multa se referia a 1 pagamento em atraso do IRPF.

ConJur — A gente ouve bem falar da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é simples abrir, porém continua difícil crescer?

Dentro do outras coisas, este PNE diz qual vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa por inclusãeste nas faculdade pelo Brasil. Contudo muda este ministro da Fazenda e, seis meses depois, nãeste possui Muito mais Fies. Exatamente estando na lei.

Ele está por fato à disposição por um ônus tributante. E pior, a União diz que não deseja arrecadar a carta por fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a este superávit primário.

Actualmente, a adesãeste precisa ser fonte produzida até 29 do setembro, contudo entidades do setor já defendem Ainda mais prazo sob este argumento por que muitos produtores ainda nãeste contabilizaram seus passivos.

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo qual é possível realizar a cobrança dessa ESTILO.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência amplamente Colossal à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. O advogado Muito mais que representa este cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Se ele ganhar, a Uniãeste similarmente identicamente conjuntamente possui de que te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou mesmo que, para ela não melhora, só mantfoim a mesa situaçãeste. A elevado interessada pelo alongamento do curso do processo é a União. A sociedade tinha qual debater esse Espécie do coisa.

718/98 qual dispõe sobre o assunto", comentou Bichara. "Embora não se possa entrar usando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Nãeste é possível de que as concessionárias continuem levando o prejuízo de recolher este imposto precisamente Destes inadimplentes", disse o advogado.

ConJur — Este Ministé especialmenterio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% dos decisões qual seria irregulares do Carf.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou o dé especialmentebito previamente do qualquer procedimento por Parcela da fiscalizaçãeste. Assim sendo, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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